O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em decisão proferida nessa terça, dia 5 de março, determinou que o governo federal deve regulamentar o poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). 

A medida visa garantir a segurança e a integridade dos territórios indígenas, especialmente frente à presença de invasores como garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e grileiros.

A decisão, no âmbito da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 709, destaca a importância da atuação dos servidores da Funai, que muitas vezes se deparam com situações de violência e crimes ambientais, principalmente em regiões como Roraima. 

Neste contexto, o ministro Barroso determinou que a União tem 180 dias para regulamentar o poder de polícia, atendendo a uma antiga reivindicação da carreira.

Além disso, a decisão inclui a garantia de condições materiais e treinamento adequado para os servidores atuarem de forma eficaz nas terras indígenas. 

Um dos pontos de destaque foi a homologação do novo plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, apresentado pela gestão de Luís Inácio Lula da Silva em fevereiro. A região é uma das contempladas pela ADPF 709 e requer uma estratégia específica para lidar com os desafios enfrentados.

O plano de desintrusão visa expulsar invasores e garantir a proteção do território indígena, fortalecendo a preservação ambiental e a segurança das comunidades locais.