A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão unânime do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a operação da rede social X no Brasil. O colegiado, composto por cinco ministros, acompanhou o voto do relator, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, iniciado na madrugada de segunda-feira. Os ministros tinham até às 23h59 para votar, mas a maioria já se manifestou pela manhã. Nesse formato, não há debate presencial; os votos são depositados no sistema eletrônico da Corte.
Moraes manteve a suspensão da plataforma até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, incluindo a indicação de um representante legal para o Brasil e o pagamento de multas que já somam mais de R$ 18,3 milhões. Ele também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentem contornar a decisão usando VPN.
Flávio Dino justificou seu voto com base na defesa da soberania nacional e no respeito às decisões judiciais. Ele destacou que o poder econômico não confere imunidade às empresas em relação à jurisdição. Dino enfatizou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade.
Cristiano Zanin lembrou que o Marco Civil da Internet prevê sanções para empresas que não cumprirem as regras, podendo resultar em suspensão temporária ou proibição de atividades.
Cármen Lúcia esclareceu que a rede social não foi banida do país; a decisão visa garantir o cumprimento das leis para todos. Ela criticou a ideia de permitir interesses particulares sem compromisso com a justiça.
Luiz Fux apresentou uma ressalva sobre a aplicação da multa, afirmando que ela não deve atingir indiscriminadamente pessoas que não participaram do processo, exceto se usarem a plataforma para práticas ilegais.
A suspensão do X foi determinada na última sexta-feira e é resultado de um embate prolongado entre Moraes e Elon Musk, dono da plataforma. Em abril, Moraes abriu um inquérito contra Musk por sua relação com milícias digitais ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após Musk anunciar o fechamento do escritório X no Brasil devido às decisões de Moraes, o ministro deu um prazo de 24 horas para que um representante legal fosse indicado. Com a negativa da empresa em cumprir a ordem, Moraes determinou a suspensão "imediata" da plataforma, operacionalizada pela Anatel no fim de semana.
