O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) emitiu Portaria de Fiscalização que determina a realização de uma Auditoria de Conformidade na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Esta decisão vem no contexto de suspeitas de irregularidades envolvendo contratos de grande valor financeiro e recentes operações policiais.

A auditoria tem o propósito de avaliar a legalidade e a regularidade do Pregão Eletrônico SRP 121/2022, conduzido pela Sesau, e referente à contratação da Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. A investigação também abrange a Adesão da Ata de Registro de Preços 199/2022 e o Contrato Sesau nº 745/2022, relacionados à prestação de serviços de traumatologia e ortopedia, com um valor de referência de R$ 34.677.499,92.

O período de auditoria foi estabelecido entre os dias 5 de fevereiro e 22 de março de 2024, com um cronograma que abrange planejamento, execução e elaboração de um relatório detalhado. A auditoria será supervisionada pelo Secretário de Licitações e Contratos do TCE, e os auditores têm prerrogativas amplas para a realização de atividades de fiscalização, incluindo inspeções no local.

Esta ação ocorre devido aos recentes eventos que culminaram com a operação da Polícia Federal na casa da então Secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, e nas instalações da SESAU e do Hospital Geral de Roraima. As acusações de fraude na licitação de cirurgias ortopédicas levaram ao afastamento judicial de Cecília Lorenzon do cargo, uma decisão já efetivada pelo governo estadual.