Uma determinação da Justiça, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado, exige que a prefeitura de Rorainópolis promova a reforma de todas as 29 unidades municipais, incluindo creches e escolas de ensino fundamental. Essas instituições estão distribuídas tanto na cidade quanto em vicinais do município.

Conforme a sentença emitida pela Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis em 10 de fevereiro, a prefeitura tem o prazo de 60 dias para elaborar um cronograma de obras das escolas, estabelecendo a duração das reformas. O período total para a execução dos serviços não deve exceder 180 dias, contados a partir da data de conclusão do plano de trabalho.

A Promotoria de Justiça de Rorainópolis instaurou a Ação Civil Pública em agosto de 2021. Segundo as investigações do MPRR, os prédios escolares estão em condições precárias e carentes de manutenção há vários anos. Algumas unidades operam em locais improvisados, com fiação exposta e paredes sem acabamento.

Segundo a Promotora de Justiça, Renata Boricci Nardi, o MPRR chegou a elaborar e apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta para a administração municipal, mas sequer teve resposta. Por isso, a Promotoria ajuizou a Ação Civil Pública.

 

"Crianças, adolescentes e profissionais da área de educação estão se submetendo a toda uma sorte de padecimentos por falta de compromisso do município e dos respectivos gestores em garantir condições educacionais satisfatórias aos alunos e um meio ambiente de trabalho digno a professores e servidores públicos municipais", ressaltou a Promotora de Justiça.

Em caso de descumprimento de sentença, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 1.000 (Um mil reais) que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.