O Decreto nº 11.930/2024, que institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, criada para coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de fevereiro. A estrutura é parte das ações do Governo Federal para os 30,4 mil habitantes que vivem no território indígena na região. O investimento federal em 2024 contará com R$ 1,2 bilhão em crédito extraordinário.
"Vamos utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Localizada em Boa Vista (RR), a Casa de Governo será inaugurada nesta quinta (29/2), às 9h, com presença de uma comitiva de ministros e autoridades. A estrutura vai gerenciar ações de órgãos como Polícia Federal, Abin, Funai e Ibama, além de ministérios como Educação, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos, todos atuando de forma integrada para assegurar a retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas, como desmatamento e mineração ilegal.
No início de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Poder Executivo tratará os problemas dos povos indígenas e do povo Yanomami como “questão de Estado”. “Vamos utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, disse.
Segundo o texto do decreto, a Casa de Governo promoverá a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes. O texto também aprova um quadro de cargos em comissão para garantir o funcionamento da estrutura administrativa do espaço.
