A falta do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E é uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarretando uma multa de R＄ 1.467,35 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em Roraima, 5.814 motoristas estão em situação irregular por não terem feito o teste, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal utilizam sistemas eletrônicos para verificar automaticamente o cumprimento dos prazos para o exame. Isso significa que, passados trinta dias do vencimento do exame, o condutor em atraso está sujeito a ser multado.
Para evitar penalidades e promover a conscientização, a Senatran tem desenvolvido campanhas educativas e enviado alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Motoristas podem verificar a situação do exame toxicológico seguindo estes passos na CDT:
1. Acessar a área do condutor;
2. Clicar em "Exame Toxicológico";
3. Conferir se o prazo está vencido;
4. Se necessário, procurar um laboratório credenciado para realizar o exame.
Condutores de Roraima devem estar atentos aos prazos determinados pela Senatran. Aqueles com CNH vencendo de janeiro a junho têm até o dia 31 de março para regularizar a situação, enquanto os com CNH vencendo de julho a dezembro têm até 30 de abril.
Os que não regularizarem o exame toxicológico e tiverem a CNH vencida entre janeiro e junho serão multados a partir de 1º de maio. Para CNHs vencendo entre julho e dezembro, a multa começará a ser aplicada a partir de 31 de maio.
Em um levantamento nacional realizado pela Senatran no dia 20 de março, identificou-se que, em todo o Brasil, 2,4 milhões de motoristas ainda não cumpriram a exigência do exame toxicológico.
Na região Norte, além dos condutores de Roraima, há um número considerável de motoristas irregulares nos estados vizinhos.
Veja a situação de cada estado:
- Amazonas: 23.947 condutores irregulares;
- Acre: 7.353 condutores irregulares;
- Pará: 63.610 condutores irregulares;
- Roraima: 5.814 condutores irregulares;
- Rondônia: 31.198 condutores irregulares;
- Amapá: 6.405 condutores irregulares;
- Tocantins: 20.617 condutores irregulares.
