A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo Especial de Promoção aos Direitos Humanos (GPDH), iniciou um procedimento administrativo para investigar uma série de violações de direitos humanos que têm ocorrido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).

O objetivo deste procedimento é examinar a responsabilidade e as medidas adotadas pelos órgãos competentes, como a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC), o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e a Polícia Civil. Além disso, busca propor ações adequadas para prevenir novas violações.

As defensoras públicas Aline Pereira, Jeane Xaud, Rosinha Peixoto, e os defensores Frederico Leão, Wagner Santos e Gustavo Velloso se reuniram recentemente para alinhar ações conjuntas entre o Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH) e o Grupo de Atuação Especial (GAED), ambos da DPE-RR.

Durante a reunião, foram discutidas as denúncias de violações de direitos humanos na PAMC, incluindo casos de tortura, maus-tratos e falta de água. Também foi decidido publicar uma nota sobre a situação.

Foi acordada a importância de realizar uma inspeção na PAMC, com a participação dos Defensores da Vara de Execução Penal (VEP) e do GPDH, embora a data ainda não esteja definida.

"Aprimoramos os critérios para definir claramente o papel de cada membro do grupo, visando evitar sobrecargas e garantir a eficácia do nosso trabalho", ressaltou a coordenadora do GPDH, Rosinha Peixoto.

Rosinha Peixoto enfatizou o compromisso do GPDH em defender os direitos humanos e promover a justiça em Roraima. "Continuaremos acompanhando de perto a situação na PAMC e buscando soluções para os problemas relatados. Estes são assuntos sérios que impactam diretamente os cidadãos que apoiamos. Manteremos os cidadãos informados sobre o progresso das nossas iniciativas".

 

Confira a nota do Grupo Especial de Promoção aos Direitos Humanos na íntegra.

A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio do Grupo Especial de Promoção dos Direitos Humanos (GPDH), diante das graves e reiteradas violações de direitos humanos reportadas no sistema prisional do estado, em particular na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), expressa profunda preocupação com a situação atual e reafirma seu inabalável compromisso com a promoção e defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs, especialmente aqueles/as em situação de vulnerabilidade.

Recentemente, observou-se um aumento preocupante de relatos indicando uma série de violações de direitos humanos nas instalações prisionais do estado, incluindo, mas não limitado a, condições desumanas de detenção, uso excessivo de força, negação de acesso à saúde e à assistência jurídica adequada. Essas violações não apenas contrariam os princípios fundamentais dos direitos humanos, mas também exacerbam a vulnerabilidade dos detentos, criando um ambiente propício a mais violências e injustiças.

O GPDH está trabalhando com o objetivo de investigar as denúncias, identificar os responsáveis e as falhas sistêmicas que permitem tais violações, e propor medidas concretas para sua prevenção e correção.

Convidamos todas as entidades governamentais, organizações da sociedade civil e cidadãos preocupados a se juntarem a nós neste esforço primordial. A colaboração é essencial para promover mudanças significativas e duradouras.

Encorajamos o envio de relatos adicionais de violações de direitos humanos dentro do sistema prisional do Estado de Roraima. Para tanto, contatos podem ser feitos através do e-mail gpdh.dpe@rr.def.br.

A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio do GPDH, reitera seu compromisso com a defesa da dignidade humana e com a construção de um sistema prisional que respeite os direitos fundamentais de todas e todos os indivíduos. Onde há Defensoria, há justiça e cidadania.

O GPDH conta com a participação das defensoras públicas Aline Pereira, Jeane Xaud, Rosinha Peixoto e do defensor público Wilson Roi.