O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) tomou a iniciativa de mover uma representação cautelar com pedido liminar contra o Governo do Estado. O objetivo é assegurar a contratação de brigadistas e fortalecer as ações de combate às queimadas que estão se alastrando no Estado. Além disso, busca suspender a distribuição de cestas básicas e a instalação de novos bebedouros para animais, priorizando assim a concentração dos recursos públicos na contratação de pessoal e no aprimoramento das medidas de enfrentamento aos incêndios.
A representação ressalta que a qualidade do ar em Roraima está em um nível perigoso devido à fumaça, decorrente do aumento significativo de 410% das áreas atingidas por queimadas somente em fevereiro deste ano, como divulgado recentemente pela imprensa.
O Procurador-Geral de Contas do MPC Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, enfatizou a necessidade de priorizar a qualidade do ar para os seres humanos em detrimento das preocupações com água para os animais. "O Governo está mais preocupado com a água para os animais do que com a qualidade do ar para os seres humanos”, destacou.
Em resposta às queimadas e estiagem, o Governo do Estado solicitou recursos do Governo Federal no valor de R$ 10,4 milhões, dos quais R$ 6,6 milhões foram recebidos e utilizados para compra e distribuição concentrada de cestas básicas nos municípios mais afetados. Também foi solicitado um montante para aluguel de caminhões-pipa, dos quais apenas parte foi recebida. Além disso, o Governo comunicou a manutenção e construção de bebedouros para animais e limpezas de pontes, sem esclarecer sobre a contratação emergencial de brigadistas.
Diante da gravidade da situação, o MPC/RR avalia que a população necessita urgentemente de ações efetivas para mitigar as consequências das queimadas.
Por isso, o Procurador-geral solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) que determine a imediata suspensão da distribuição de cestas básicas, construção de bebedouros e limpezas de cabeceiras de pontes; exija dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e pelo combate a incêndios medidas emergenciais e eficazes em até 15 dias; e realize uma inspeção extraordinária para apurar possíveis irregularidades e omissões no enfrentamento da crise.
Entre as medidas propostas pelo MPC/RR estão o fornecimento de máscaras em locais públicos, perfuração de poços artesianos, construção de cisternas capazes de captar água da chuva, distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa, fornecimento de alimentos e medicamentos para famílias vulneráveis, formação de uma força-tarefa com órgãos como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ibama, além da realização de campanhas educativas para conscientização da população em geral.
Com informações da Ascom do MPC-RR
