O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) está investigando possíveis desvios de recursos públicos destinados à compra e distribuição de cestas básicas pelo Governo do Estado. A fiscalização visa garantir que os fundos designados para a aquisição de alimentos não sejam desviados. Nesta segunda-feira, 8, pela manhã, uma diligência foi conduzida na Secretaria das Cidades, um órgão do Poder Executivo, como parte das investigações em andamento.

A fiscalização foi liderada pelo Procurador-Geral de Contas de Roraima, Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, que esteve na sede da Secretaria das Cidades, onde realizou reunião com o secretário Edécio Júnior e membros da instituição. A pasta é responsável pelo cadastro de pessoas para entregas de cestas básicas, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes)

Paulo Sérgio informou que na conversa com o Secretário Edécio Júnior ficou demonstrado que não existe nenhum critério para entrega de cestas básicas para a população de Roraima, algo que vai de encontro ao pré-estabelecido pela própria Setrabes. “Segundo o próprio Secretário (Edécio Júnior), a entrega é feita de forma aleatória. Eles iam andando nas ruas e verificavam qual a casa que poderia receber, quer dizer, não existe nenhum critério pré-estabelecido. Isso viola totalmente as normas que regulam a questão da assistência social”, declarou.

Para ser um beneficiário do programa 'Cesta da Família' é necessário estar devidamente cadastrado na Setrabes, além de atestar os critérios exigidos, como: estar em situação de extrema pobreza, com renda per capta de até meio salário mínimo.

O Procurador de Contas reforçou que novas diligências poderão ser realizadas para investigar supostos indícios de fraude, especialmente nos dados dos cadastros dos beneficiários, compras e distribuição de alimentos. O objetivo é impedir que a população carente fique sem receber o seu benefício.

“O MPC/RR irá fazer um levantamento minucioso para apurar essas possíveis irregularidades da cesta básica, se alcança somente a questão das queimadas ou se é toda a distribuição. A gente vai aumentar o campo de investigação”.

CESTA DA FAMÍLIA 

O MPC Roraima reforça a fiscalização da aplicação de recursos públicos em razão das recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em desfavor do Governador de Roraima.

O TRE-RR reconheceu 'prática de conduta vedada' no período da campanha do Governador por uso de programas sociais destinados a pessoas carentes. Na época, houve um aumento do programa 'Cesta da Família', que objetivava a distribuição de cestas básicas.