Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) referendou a Decisão Cautelar 1/2024, que determina a suspensão da licitação para contratação de uma empresa de engenharia responsável pela manutenção predial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A decisão, relatada pelo conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, destaca graves irregularidades no processo licitatório, incluindo um sobrepreço de R$ 45 milhões, equivalente a cerca de 40% do valor total do contrato de R$ 117 milhões.
Uma auditoria realizada pelo TCERR identificou falhas no levantamento dos custos de mão de obra, duplicidade de serviços e um percentual indevido de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). Mesmo após a Sesau ter suspendido a licitação original e lançado um novo edital, as irregularidades apontadas não foram corrigidas.
Outro ponto destacado foi a falta de divisão da licitação em lotes, o que dificultou a participação de outras empresas. A contratação em lote único abrangendo todo o estado de Roraima resultou na participação de apenas uma empresa no processo.
O relator do caso afirmou que a Sesau não agiu da melhor forma ao licitar um objeto complexo e divisível em um único lote. Além disso, foram identificados serviços estranhos ao objeto da licitação, como a regulagem de som, em um contrato destinado a uma empresa de engenharia. O Tribunal irá realizar uma auditoria no contrato atual que possui o mesmo objeto.
Fatos relevantes:
- Valor da licitação: R$ 117 milhões
- Sobrepreço: R$ 45 milhões
- Irregularidades: levantamento inadequado dos custos de mão de obra, duplicidade de serviços, BDI indevido, falta de divisão em lotes, inclusão de serviços estranhos ao objeto
- Decisão: suspensão da licitação
- Auditoria: será realizada no contrato atual com o mesmo objeto
- Sobrepreço de mão de obra improdutiva
- Sobrepreço por duplicidade de mão de obra e veículos
- Sobrepreço de BDI
