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Religar a energia cortada por conta própria é crime; saiba quais as consequências

O que diz a lei e suas consequências para quem realiza essa prática

Publicada em 24/04/24 às 16:56h

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Religar a energia cortada por conta própria é crime; saiba quais as consequências
Realizar uma ligação clandestina expõe o indivíduo a riscos de segurança  (Foto: Divulgação )

Quando ocorre a interrupção do fornecimento de energia elétrica em Boa Vista, muitas pessoas se questionam se é legal religar a energia por conta própria. No entanto, essa ação é considerada crime e pode acarretar sérias consequências legais.

A legislação brasileira, de acordo com o artigo 155 do Código Penal, caracteriza como furto de energia o ato de religar a energia elétrica após um corte feito pela concessionária em Boa Vista. Além disso, essa conduta também pode ser enquadrada como fraude em medidores, conforme o artigo 171.

Além das implicações legais, realizar uma ligação clandestina expõe o indivíduo a riscos de segurança. Essas ações não seguem os protocolos técnicos necessários, podendo resultar em acidentes graves e comprometimento da segurança elétrica.

Os infratores em Boa Vista estão sujeitos a penas que podem incluir multas e até cinco anos de reclusão, variando de acordo com a gravidade da infração e das circunstâncias envolvidas.

A orientação legal diante de um corte de energia é entrar em contato com a concessionária de Boa Vista para entender o motivo do corte e buscar uma solução dentro dos parâmetros legais.




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