O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Roraima (Nuprec/TJRR) divulgou que a cédula C para aqueles que receberam pagamentos por precatórios em 2023 já está disponível. O prazo final para a declaração é até 31 de maio deste ano.

A coordenadora do Núcleo, Valdira Silva, ressaltou a importância dos beneficiários que receberam pagamentos referentes a precatórios liberados pelo Tribunal em 2023 informarem à Receita Federal por meio da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda de 2024.

Para solicitar o comprovante, os interessados devem enviar um e-mail para o Núcleo de Precatórios (nuprec@tjrr.jus.br), mencionando no campo de assunto "Comprovante de retenção de [nome do credor empresa/pessoa física]". No corpo do e-mail, é necessário informar nome completo, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do RG (Registro Geral) e telefone para contato. Pessoas jurídicas devem informar o CNPJ, nome completo da empresa e a identificação do solicitante.

Os credores devem encaminhar o pedido ao Nuprec por meio de e-mail próprio; caso contrário, estará sujeito à confirmação e outras diligências necessárias para que o pedido venha a ser atendido.

Além disso, a cédula C também poderá ser solicitada na sala 204 da Sede Administrativa do Tribunal, edifício Luiz Rosalvo Indruziak Fin, localizado na Avenida Capitão Ene Garcez, nº 1.696, bairro São Francisco, das 8h às 14 horas.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones do Nuprec: (95) 3198-4105 e 3198-4136.