O Ministério Público do Estado de Roraima anunciou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com o intuito de investigar a razoabilidade da contratação e possíveis irregularidades relacionadas a um Pregão Eletrônico da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED). 

O foco da investigação recai sobre a possível habilitação de uma empresa que, segundo alegações, não teria cumprido requisitos estabelecidos no edital.

O referido pregão tinha como objetivo a eventual contratação de produtos de tecnologia da informação para atender à rede estadual de ensino, em conformidade com uma deliberação presente no Exame de Admissibilidade.

Em agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma inspeção na Seed com o propósito de apurar possíveis infrações à Lei de Licitações no contexto desse Pregão eletrônico.

A investigação em curso visa esclarecer eventuais irregularidades, garantindo que os princípios da moralidade, legalidade e eficiência sejam observados no procedimento licitatório em questão.

A mudança de um Procedimento Preparatório para um Inquérito Civil dentro do Ministério Público sinaliza que o Ministério Público identificou elementos que exigem uma análise mais detalhada e aprofundada sobre possíveis irregularidades.