As Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs), tanto para viagens nacionais quanto internacionais de menores desacompanhados por pelo menos um dos pais, registraram um aumento recorde de solicitações nos Cartórios de Notas de Roraima no primeiro semestre de 2024. A solicitação da AEV deve ser feita pelos pais ou representantes legais da criança ou adolescente.
Os números do primeiro semestre de 2024 mostram um crescimento de 50% na procura do ato em relação ao mesmo período de 2023 e de 300% em relação ao primeiro semestre de 2022. Foram 12 AEVs nos primeiros seis meses deste ano frente a 8 entre janeiro e junho do ano passado. Já no primeiro semestre de 2022 foram feitos 3 documentos de autorização eletrônica de viagem. Apenas no mês passado foram registradas 5 solicitações no estado. No total, são 31 solicitações desde o início do serviço de modo online.
Desde 2 de agosto de 2021, responsáveis por menores que necessitam viajar desacompanhados dos pais pelo Brasil ou para o exterior podem fazer a Autorização de Viagem (AEV) de forma eletrônica, realizando o procedimento de reconhecimento de firma por videoconferência por meio da plataforma nacional e-Notariado (www.e-notariado.org. br). O documento pode ser utilizado de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel.
"O aumento nas solicitações de Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) para menores desacompanhados nos Cartórios de Notas brasileiros é um reflexo direto da crescente consciência dos pais sobre a necessidade de garantir viagens seguras e legalmente amparadas para seus filhos”, Tiago Natari Vieira, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Roraima. “Em Roraima, observamos uma demanda significativa por essas autorizações, o que demonstra a confiança da população nos serviços notariais.
As Autorizações Eletrônicas de Viagem são cruciais para assegurar que os menores viajem com proteção e dentro das normas legais, proporcionando tranquilidade para as famílias e segurança para as crianças”, afirmou.
Com a AEV o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês de atendimentos de aeroportos, o que evitará perdas de documentos impressos durante a viagem e assegurará a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis, a qualquer tempo, cancelar o ato à distância.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado. O modelo físico permanece disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário que deve ser preenchido e impresso.
Como realizar o ato
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org. br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do Cartório de Notas mais próximo do CEP de sua residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Nesta opção, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
