Roraima tem atualmente 42.794 Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser beneficiados pelo Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22/4) pelo Governo Federal. Entre as metas da iniciativa estão criar condições para ampliar o acesso a crédito, renegociar dívidas e garantir mais apoio a esses três setores da economia.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito", afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.
Em todo o país, são mais de 15,6 milhões de MEIs, dos quais 27.478 estão registrados em Roraima. Desse universo roraimense, 15.168 são comandados por homens (55,2%) e 12.310 (44,8%) por mulheres.
O estado também demonstra potencial no setor das microempresas, com 12.771 unidades desse tipo de negócio entre os mais de 6,69 milhões registrados no Brasil.
Por último, o setor de empresas de pequeno porte em Roraima tem hoje 2.545 registros entre os mais de 1,21 milhão em todo o país que poderão ampliar o acesso a crédito por meio do Acredita.
EIXOS – O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, há a aposta no Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. “Esse programa que foi lançado hoje é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, destacou o presidente Lula.
CADÚNICO E MULHERES – No Eixo 1, o Programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único; os informais; as mulheres (uma vez que, atualmente, 84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.
FOCO NAS MULHERES – As mulheres possuem mais dificuldade de acesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae. Do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS – No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Esse incentivo não gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
