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Política

TSE confirma cassação do prefeito e vice de Alto Alegre por abuso de poder econômico

Com a decisão do TSE, o município de Alto Alegre deverá realizar novas eleições para prefeito e vice

Publicada em 08/02/24 às 15:03h

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TSE confirma cassação do prefeito e vice de Alto Alegre por abuso de poder econômico
Além da cassação, ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos.  (Foto: Divulgação )

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou de forma unânime a cassação do prefeito de Alto Alegre (RR), Pedro Henrique Wanderley Machado, e de sua vice-prefeita, Simone Elisabete Friedrich, eleitos em 2020, por prática de abuso de poder econômico durante as eleições. Além da cassação, ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos.

O julgamento teve início em novembro de 2023, durante uma sessão virtual, e foi interrompido após um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Na época, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação da chapa liderada por Wanderley Machado. Com a conclusão do mandato de Benedito Gonçalves no Tribunal, o caso passou a ser relatado pela ministra Isabel Gallotti.

O pedido de cassação e inelegibilidade do prefeito foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que a Prefeitura de Alto Alegre contratou uma empresa sem licitação, no valor de R$ 498 mil, para fornecimento de gêneros alimentícios no período pré-eleitoral. Esses alimentos foram distribuídos à população em forma de cestas básicas, configurando, segundo a denúncia, abuso de poder econômico.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima considerou que a distribuição das cestas básicas pelos investigados visava à promoção pessoal dos mesmos, criando uma imagem caridosa perante a população carente, o que caracterizou um ilícito eleitoral, especialmente por se tratar de uma campanha de reeleição do prefeito.

Com a decisão do TSE, o município de Alto Alegre (RR) deverá realizar novas eleições para prefeito e vice, e o prefeito cassado e sua vice ficam inelegíveis por oito anos.





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