Os eleitores que participarão das próximas Eleições Municipais, em outubro de 2024, já podem consultar a situação do título de eleitor e regularizar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral.
O prazo final para realizar essas ações é o dia 8 de maio de 2024, o que corresponde a 150 dias antes do pleito. Vale ressaltar que essa data também é crucial para aqueles que precisam emitir a primeira via do título eleitoral.
O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
Fechamento do cadastro
Após o dia 8 de maio de 2024, o cadastro de eleitores será fechado. Essa medida ocorre somente em anos eleitorais, possibilitando à Justiça Eleitoral organizar a votação com base no número determinado de eleitores, a partir do retrato exato do eleitorado apto a votar.
As eleições
O primeiro turno das Eleições Municipais está marcado para o dia 6 de outubro de 2024; já o segundo turno, quando necessário para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, acontecerá em 27 de outubro.
Impossibilidade de voto
Aqueles que não tirarem o título de eleitor ou não regularizarem sua situação com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio estarão impedidos de votar nas eleições municipais.
Além disso, não poderá votar quem estiver com o título de eleitor cancelado por ter faltado à votação e não ter justificado a ausência às urnas nas três últimas eleições, considerando cada turno como uma eleição. Também estará impedida a pessoa com os direitos políticos suspensos.
O prazo também se aplica ao eleitor que mudou de cidade e precisa solicitar a transferência do domicílio eleitoral.
Voto facultativo
É importante destacar que pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, para o qual o voto é facultativo.
Como conferir a minha situação?
Para verificar se seu título está regular ou não, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet e seguir as instruções fornecidas.
No caso de débitos relativos a eleições anteriores, é necessário saldá-los antes de fazer qualquer requerimento.
