O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) divulgou a realização de duas auditorias de conformidade em órgãos públicos, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades. As ações estão detalhadas nas Portarias de Fiscalização nº 014/2024 e nº 015/2024.
Prefeitura de Rorainópolis
Por meio da Portaria de Fiscalização nº 014/2024, o TCE determinou a realização de uma Auditoria de Conformidade na prefeitura de Rorainópolis, no sul de Roraima.
O foco será apurar denúncias relativas à contratação de uma empresa especializada para a aquisição de equipamentos e material permanente destinados às unidades básicas de saúde do município.
A auditoria ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 19 de março de 2024. O processo inclui uma fase de execução de cinco dias úteis, seguida por uma fase de elaboração do relatório de dez dias úteis.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - PMBV
Em seguida, a Portaria de Fiscalização nº 015/2024 determina auditoria na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de Boa Vista. A finalidade é investigar indícios de irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n° 213/2022.
Esse pregão é referente a aquisição, por meio de dois lotes, de conjuntos de robótica educacional, serviços de apoio pedagógico para educadores e organização de torneios de robótica aos alunos da rede municipal. O valor total dos lotes ficou em R$ 4 milhões 335 mil reais.
Essa fiscalização está agendada para o período de 1 a 18 de março de 2024. O cronograma previsto abrange cinco dias úteis para execução e sete dias úteis para a elaboração do relatório.
Ambas as portarias asseguram aos servidores envolvidos as prerrogativas necessárias para a realização das auditorias, incluindo visitas in loco, se necessário. Os cronogramas estabelecidos podem ser alterados a critério da Unidade Superior de Controle Externo.
