O Tribunal de Contas de Roraima (TCE) emitiu uma Portaria de Fiscalização para realizar uma Auditoria de Conformidade na prefeitura de Rorainópolis, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades relacionadas a contratações diretas para aquisição de cestas básicas e combustível no município.

Essa decisão foi tomada com base em uma denúncia e em um exame de admissibilidade que apontaram possíveis problemas nessas contratações.

Em relação à licitação para a aquisição de cestas básicas, o valor estimado é de 3 milhões de reais, representando uma contratação emergencial destinada a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social temporário.

O valor do contrato para a aquisição de combustível, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, foi de R$ 1.495.550,00.

O cronograma estabelecido para a execução da auditoria é de 18/03/2024 a 22/03/2024, com duração de 5 dias úteis, e para a elaboração do relatório é de 25/03/2024 a 05/04/2024, com duração de 9 dias úteis. É importante ressaltar que esse cronograma pode ser alterado pela Unidade Superior de Controle Externo, conforme necessidade e critérios estabelecidos.

Os servidores envolvidos nessa fiscalização têm asseguradas as prerrogativas necessárias para realizarem suas atividades, inclusive atuando diretamente no local onde as investigações serão conduzidas.