O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) instaurou, através de uma portaria de fiscalização, uma Auditoria de Conformidade para o período de 14 de março a 5 de abril de 2024. A ação tem como principal objetivo averiguar possíveis irregularidades apontadas em uma representação formulada por uma unidade técnica do Tribunal. As suspeitas recaem sobre alegações de despesas duplicadas e pagamentos por serviços não prestados durante a 42ª edição da Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (EXPOFERR), realizada em 2023.
Essa iniciativa surge como consequência de uma deliberação proveniente do Exame de Admissibilidade, em resposta a indícios de má gestão de recursos públicos. Em 2023, o TCE-RR havia exigido a adoção de medidas urgentes para prevenir um possível prejuízo aos cofres estaduais. A preocupação surgiu a partir da contratação do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), que recebeu R$ 17 milhões para organizar o evento, uma decisão que despertou suspeitas devido à sua natureza.
A conselheira Cilene Lago Salomão destacou na época que a EXPOFERR é um evento tradicional no calendário do estado e que não haveria justificativa legal para uma contratação direta, visto que a situação não se alinhava às exceções previstas na legislação vigente. A Secretaria de Estado da Agricultura (Seadi), responsável pela contratação, optou por um chamamento público em vez de lançar um processo licitatório, o que ampliou as suspeitas de irregularidade.
Outro ponto de atenção levantado pela conselheira foi a situação do Ibras, que apresentava indícios de irregularidade, incluindo a existência de dois CNPJs. Além disso, o instituto havia recebido quase R$ 26 milhões do Governo de Roraima em apenas quatro meses de 2023, abrangendo dois contratos distintos – um para o Arraial do Anauá e outro para a EXPOFERR, com este último envolvendo o expressivo montante de R$ 17 milhões.
Entre as atividades planejadas, destaca-se o polêmico pagamento de R$ 1 milhão para o show do cantor Wesley Safadão, um valor que chamou atenção e contribuiu para o aprofundamento das investigações.
