A Câmara Municipal de Amajari será submetida a uma Auditoria de Conformidade, conforme designado pela Portaria de Fiscalização nº 023/2024, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR). O órgão de controle externo busca avaliar as contas da gestão da Câmara do exercício de 2020, sob a presidência de Edvilson Gentil Ribas.
A auditoria ocorrerá entre os dias 6 e 24 de maio de 2024. O processo será dividido em três fases principais: planejamento, execução e elaboração de relatório, distribuídas em um cronograma detalhado na portaria.
Durante a fase de planejamento, que compreende o período de 6 a 10 de maio, a equipe responsável pela auditoria definirá os métodos e procedimentos a serem utilizados.
A execução, que acontecerá de 14 a 16 de maio, consistirá na coleta de dados e realização de testes e avaliações das contas.
Por fim, na fase de relatório, de 20 a 24 de maio, as informações coletadas serão analisadas e compiladas em um documento final.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo que busca a recomposição do erário em casos de danos causados à administração pública.
O artigo 3º da portaria ressalta que o cronograma estabelecido pode ser alterado pela Unidade Superior de Controle Externo, se necessário. Além disso, o artigo 4º assegura aos envolvidos na portaria as prerrogativas de atuação, incluindo a realização de atividades presenciais, ou seja, in loco, para uma melhor observação e análise das contas.
