O deputado Lucas Souza (PL), autor da proposta, destacou que as seis alterações na Lei nº 1.172/2017, que regulamenta as normas gerais para concursos públicos, visam modernizar a legislação vigente. Uma das principais mudanças é a proibição da aplicação das provas do TAF entre 10h e 15h, salvo em ambientes cobertos e climatizados.

Roraima, devido à proximidade com a linha do Equador, apresenta alta incidência de raios solares, aumentando a temperatura e exigindo cuidados diários com a pele para prevenir doenças dermatológicas, como o câncer. No verão e com as mudanças climáticas, as temperaturas chegaram a uma sensação térmica superior a 40 graus no segundo semestre de 2023.

"O projeto moderniza a lei de concursos públicos, trazendo mais isonomia no TAF ao considerar novos aspectos. Estudos mostram que o ser humano reage de maneira distinta conforme o nível de insolação. Por isso, não é justo comparar um candidato que fez o teste sob sol escaldante com outro que realizou o exame pela manhã ou no fim da tarde. Além disso, isso ajuda a reduzir a judicialização dos concursos e promove mais isonomia”, explicou Lucas.

As mudanças incluem: obediência aos princípios da publicidade, competitividade, isonomia e seletividade; critérios diferenciados de avaliação para homens e mulheres, observando as atribuições do cargo; e a disponibilidade de profissionais de saúde e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel no dia do exame.

“Defendemos que todo o processo de seleção e ingresso seja pensado de forma abrangente, e com a regulamentação do TAF por meio de uma legislação, acreditamos que durante sua tramitação nesta Casa, poderemos alcançar um denominador comum que torne essa etapa do concurso mais democrática e justa”, afirmou o parlamentar.