O deputado Evair de Melo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública com o intuito de debater a reversão da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Essa proposta visa discutir não apenas a demarcação da terra, mas também a possibilidade de retomada do plantio de arroz na região.
A Raposa Serra do Sol é a maior terra indígena demarcada continuamente do país, com 1,7 milhão de hectares, e representa um marco no processo de garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas. No entanto, a proposta do deputado Evair de Melo levantou questionamentos sobre a legalidade e os impactos socioambientais da possível reversão da demarcação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, fixando regras e determinando a retirada dos não indígenas da região. Recentemente, o STF voltou a discutir essas questões, especialmente em relação ao Marco Temporal, que define a ocupação tradicional das terras indígenas.
No seu requerimento, Evair de Melo menciona que a área em questão já foi uma região produtora de arroz em Roraima, sem fazer menção à ocupação indígena prévia que resultou na demarcação da terra. "Não devemos contar exclusivamente com uma única região produtora de arroz", ponderou o deputado, em relação ao Rio Grande do Sul, que atualmente detém aproximadamente 70% da produção nacional desse grão.
O deputado propõe a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Arroz, da Associação dos Arrozeiros de Roraima, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, da Comissão de Assuntos Fundiários do CNA e do engenheiro agrônomo Xico Graziano, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como convidados para a discussão do tema.
