Denúncias de desequilíbrios financeiros no Governo de Roraima levaram à criação de uma comissão especial pela Assembleia Legislativa do Estado.
O deputado Jorge Everton (União Brasil) apresentou alegações de possíveis irregularidades orçamentárias.
Ele destacou a abertura de créditos extraordinários e remanejamentos de verbas que levantam suspeitas de manobras fiscais.
A comissão, composta por sete deputados, terá a delicada tarefa de investigar a fundo as denúncias e apurar se houve infringências nas normas financeiras do Estado.
A Procuradoria-Geral da Casa e outros setores serão convocados a colaborar com a comissão, que terá a responsabilidade de analisar minuciosamente documentos e dados financeiros.
O objetivo é garantir a transparência e a lisura nas ações do Executivo, assegurando a correta utilização dos recursos públicos e evitando possíveis desvios ou irregularidades.
Entenda as denúncias
No fim do ano passado, o governador Antonio Denarium (PP) já havia aprovado a LDO quando, ao enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, indicou um déficit de R$ 400 milhões, e solicitou alterar as próprias diretrizes orçamentárias, sob justificativa de queda na arrecadação e que não conseguiria alcançar as metas expostas na peça.
A Casa aprovou as mudanças e o orçamento com déficit, bem como um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego financeiro ao Executivo.
Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Entretanto, de acordo com o ofício apresentado por Jorge Everton, o governo abriu créditos extraordinários em quase R$ 2 bilhões, remanejando orçamento entre setores. Para o deputado, o Legislativo foi enganado.
“Resta concluir que o governador [Antonio Denarium – Progressistas] enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo Chefe do Executivo”, escreve o deputado, que participou da sessão de modo virtual.
Jorge Everton pediu ainda que a suposta pedalada fiscal seja apurada e o parlamento impeça o seguimento do empréstimo.
