A sessão desta terça foi marcada pela leitura do relatório elaborado pela ministra Isabel Gallotti, que detalhou o caso e destacou os princípios do contraditório e da ampla defesa nos argumentos apresentados pelas partes. A apresentação do relatório foi seguida pelas sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa. Logo após, o julgamento foi suspenso e será retomado em nova data, com o voto da relatora e dos demais ministros. 

Denarium e Damião foram cassados pelo TRE-RR no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. Segundo a acusação, eles usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. 

Sustentações  

A defesa de Antonio Denarium negou qualquer irregularidade nos programas sociais. Argumentou que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. Também negou autopromoção na publicidade institucional e afirmou que não há provas de atos ilícitos. 

O advogado do vice-governador também negou as acusações de abuso de poder econômico e político, alegando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas. 

Acusação 

Já os advogados da coligação sustentaram que o conjunto da obra, executado justamente em ano de eleição – como reformas nas casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”; distribuição de cestas básicas; aumento de gastos com publicidade institucional; e transferência de milhões de reais em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral –, demonstra a correção da condenação promovida pelo Regional de Roraima.