A ação tem como base denúncia recebida pelo MPC/RR por uma vereadora do município, em face do atual presidente da Câmara de Iracema, vereador Edinho Pereira (Progressistas), também candidato a prefeito do município.

 

Um dos apontamentos da denúncia é que a Câmara Municipal não contava com veículo próprio e não recebeu doação, cessão de uso, permuta ou aluguel. Ainda, que são realizadas apenas uma sessão legislativa por mês, às vezes duas em caso de sessão extraordinária, com os vereadores utilizando os próprios carros para se dirigir até a Câmara.

 

Porém, a denúncia aponta um gasto no valor total de R$ 123.083,36 entre os meses de janeiro e novembro de 2023, com um consumo de uma quantidade de aproximadamente 19,4 mil litros de gasolina.

A reclamação aponta ainda a falta de um controle de combustível para explicar o consumo sob a suspeita de utilização do combustível em período de pré-campanha eleitoral.

 

Outro relato da denúncia é a suposta contratação de servidores sem concurso público e seletivo, sem grau de instrução necessário para atuar em cargos de chefia e de assessoria. Ainda, que a Câmara não possui portal eletrônico de transparência para prestar informações sobre os recursos públicos e gastos com pessoal.

 

A equipe formada por servidores do MPC/RR foi atendida pelo atual presidente da Casa, Edinho Pereira, que prestou esclarecimentos sobre o caso. Na ocasião, o vereador informou que a Casa possuia veículos próprios em 2023, adquiridos por meio de cessão e doação da Prefeitura Municipal de Iracema. Ainda, que um veículo próprio da Casa foi adquirido em 2024 por meio de emenda parlamentar. Com relação aos dados de gastos com pessoal, o vereador informou que irá pedir prorrogação do prazo previsto, mas que irá repassar em breve as informações completas.

 

Foram entregues os documentos do processo de aquisição de combustível de 2023, certidão de doação de veículo para Câmara e ofício de solicitação de devolução do veículo da Prefeitura, que tinha sido cedido para Câmara. Após os recebimentos dos documentos, o MP de Contas irá averiguar a denúncia formulada pela vereadora, além das informações recolhidas e, caso necessário, adotar as medidas cabíveis.

 

DILIGÊNCIAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

 

Além da Câmara de Iracema, o MPC/RR já havia realizado diligência na Câmara Municipal de Boa Vista, em abril deste ano, para investigar suspeitas de irregularidades em contratos firmados e na aplicação de recursos de verba indenizatória por parte dos vereadores da Casa.

 

À época MPC/RR instaurou uma notícia de fato após denúncias de que a Câmara estaria conduzindo licitações de forma presencial, contrariando as recomendações de adoção do pregão eletrônico, modelo mais adotado na administração pública. As investigações estão em fase de coletas de documentos.