Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 26/11, um pacote de projetos de lei voltado para diversas áreas, como saúde, causa da mulher e do autismo, meio ambiente e esporte.
Na saúde, foram aprovados os projetos de lei 30 e 183. O primeiro trata-se de transparência, em que o município deve apresentar o balanço de cirurgias e a lista de espera das mesmas por meio de canal oficial da prefeitura.
O outro projeto é referente a implementação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS, que tem como objetivo prevenir agravos à saúde, construir laços terapêuticos, elaborar normas técnicas e operacionais e incluir uma série de processos e políticas para a melhoria da saúde pública.
Para a causa da mulher houve a aprovação do projeto de lei que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.
Já na causa do autismo, foi aprovado o projeto de lei que institui espaços neurossensoriais em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social, como escolas e unidades de saúde. “São espaços projetados e adaptados para oferecer um ambiente acolhedor e seguro, para reduzir ou eliminar estímulos sensoriais que possam causar desconforto ou estresse às pessoas autistas”, explicou o autor, vereador Dr Ilderson.
Para o esporte, foi aprovado um projeto de lei que define uma série de critérios para estabelecer o bolsa-técnico, voltado para incentivar técnicos esportivos em Boa Vista. No meio ambiente, o projeto aprovado foi para que na Câmara Municipal de Boa Vista seja feita a instalação de um ponto de descarte de lixo eletrônico.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei em que determina que empresas com mais de 100 funcionários deverão ter infraestrutura física e operacional de apoio para o trabalhador que utiliza bicicleta, como banheiros, armários e bicicletários.
Todos os projetos são de autoria do vereador Dr. Ilderson (MDB).
