O ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva, está sendo processado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira, 3 de janeiro.
Também são réus o engenheiro civil Antônio Juca de Araújo Júnior, a empresa V.S. Construções e Serviços LTDA e seu representante legal, Valério Pinho Cavalcante, todos acusados de improbidade administrativa e dano moral coletivo.
As irregularidades apontadas ocorreram em 2022, quando a prefeitura iniciou um processo licitatório emergencial para serviços de limpeza e desobstrução de canais e do lixão do município.
O MP identificou a dispensa inadequada da licitação, já que a situação de emergência não existia, além da instauração de dois procedimentos licitatórios com o mesmo objeto e pagamentos por serviços não prestados.
O Promotor de Justiça, André Bagatin, afirmou que houve uma licitação superfaturada e que o município destinou valores elevados para serviços que não foram realizados.
O MPRR pede a condenação por improbidade no valor de R$ 2 milhões, a anulação do contrato e a devolução de quase R$ 5 milhões. Além disso, foi solicitada uma Ação Cautelar de Quebra de Sigilo Fiscal para investigar possíveis desvios e enriquecimento ilícito.
"Para se aprofundar nos elementos de prova já produzidos, notadamente para demonstrar o desvio e o enriquecimento ilícito dos atos de improbidade administrativa, é fundamental o deferimento das medidas cautelares", argumentou o Promotor de Justiça.
