Saúde é um direito fundamental de todos, assegurado pela Constituição Federal. Porém, muitas vezes esse direito é desrespeitado, com falta de medicamentos, leitos, exames e tratamentos especializados. Para garantir o acesso à saúde, os cidadãos de Roraima podem contar com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR).

A DPE-RR conta com a Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública (DESP), dedicada a proteger os direitos individuais e coletivos relacionados à saúde. A defensora pública Inajá Maduro lidera a DESP e orienta sobre como a população pode buscar ajuda.

"A DESP atende todas as demandas de saúde pública da população adulta da capital, portanto, quando o paciente busca os serviços do SUS, junto ao Estado de Roraima ou do Município de Boa Vista e estes entes são omissos na prestação dos serviços, a Defensoria atua como instrumento de acesso à saúde, por meio do da Justiça. Portanto, a atuação da DESP ocorre tanto para a busca de consultas, exames, medicamentos e procedimentos cirúrgicos dos mais simples ao mais complexos, como também para encaminhamento de pacientes para tratamento fora do domicílio. Em todos esses casos, nós analisamos a situação do assistido, verificamos se ele preenche os requisitos legais para ingressar com uma ação de saúde e, se for o caso, ajuizamos a ação", disse.

Para iniciar uma ação de saúde, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e toda documentação médica relevante, como prescrições e laudos atualizados que justifiquem a necessidade do tratamento.

A DPE-RR também atende crianças e adolescentes através da Vara da Infância e Juventude, enquanto na DESP são acolhidos pacientes maiores de 18 anos.

Com unidades na capital e no interior do estado, a DPE-RR está disponível para auxiliar os cidadãos em suas necessidades de saúde. O atendimento presencial ocorre na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, ou virtualmente pelo WhatsApp 95 2121-0264. As unidades no interior funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.